Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário-base

A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece expressamente que ?o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.

Reflexos de adicional sobre as férias. Média do período aquisitivo.

O artigo 142, caput, da CLT, estabelece que o valor das férias é o devido na data da sua concessão, não disciplinando o cálculo dos reflexos de outras parcelas sobre as férias.

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Perícia. Obrigatoriedade.

Somente transferência temporária dá direito a receber adicional

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

Limpeza de banheiros de shopping gera adicional de insalubridade

Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base

A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.

TST aplica prescrição parcial em conversão de adicional do BB

Nesses casos, o empregado tem direito a reclamar judicialmente direitos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação trabalhista (prescrição parcial).

Os não presidentes

Por aqui, a leniência se confunde com perfil conciliador, sendo que ambas não têm qualquer ponto ético de aderência.